Como funciona o Aviso Prévio?
O aviso prévio é a comunicação que uma das partes (empregador ou empregado) faz à outra sobre o término do contrato de trabalho. Seu objetivo é permitir que ambas as partes se preparem para o fim da relação de emprego.
Período do aviso prévio
O aviso prévio proporcional é calculado da seguinte forma:
- Começa com 30 dias de aviso
- Adiciona-se 3 dias para cada ano completo de trabalho
- O limite máximo é de 90 dias
Tipos de aviso prévio
Aviso prévio trabalhado
O empregado continua trabalhando durante o período do aviso prévio. Neste caso, tem direito a redução de 2 horas diárias ou a dispensa de 7 dias corridos ao final do período.
Aviso prévio indenizado
O empregador dispensa o empregado de trabalhar durante o aviso prévio, mas deve pagar o valor correspondente ao período. O valor é calculado com base no salário diário multiplicado pelo número de dias de aviso.
Quem deve dar o aviso prévio?
Tanto o empregador quanto o empregado podem dar o aviso prévio. Quando o empregador demite sem justa causa, ele deve avisar o empregado com a antecedência prevista em lei. Quando o empregado pede demissão, também deve avisar o empregador com a mesma antecedência.
Descumprimento do aviso prévio
Se o empregador não conceder o aviso prévio ou não pagar sua indenização, deverá pagar o salário correspondente ao período. Se o empregado não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os dias não trabalhados das verbas rescisórias.
Redução de jornada durante o aviso prévio
Durante o cumprimento do aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a uma das seguintes opções, à sua escolha:
- Redução de 2 horas diárias na jornada de trabalho, sem prejuízo do salário
- Folga de 7 dias corridos ao final do período de aviso prévio
Esta redução visa permitir que o trabalhador busque nova colocação no mercado de trabalho durante o período do aviso.
Cálculo do aviso prévio proporcional - exemplo prático
Exemplo 1: Um empregado com 3 anos de empresa terá direito a 39 dias de aviso prévio (30 dias + 9 dias).
Exemplo 2: Um empregado com 15 anos de empresa terá direito a 75 dias de aviso prévio (30 dias + 45 dias).
Exemplo 3: Um empregado com 25 anos de empresa terá direito a 90 dias de aviso prévio (30 dias + 60 dias - limite máximo).